13/07/2020

As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou nulo as eleições seriam invalidadas e teria de haver um novo pleito, sempre volta a tona.

Tal bo...

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade de ser determinado a prestação de contas para fiscalização da pensão alimentícia, ao julgar o...

Quando o Juiz de Direito é provocado a solucionar um conflito, ele pode decidir a favor ou contrário ao pedido pela parte, seja ela autora ou ré. Muitas vezes, as partes ficam desesperadas quando a decisão é o oposto ao pretendido.

...

Como todos sabem, o isolamento social em função da pandemia de COVID-19 alterou a dinâmica não só dos núcleos familiares, mas, igualmente, de toda população.

Diante disso, muitas dúvidas surgem. Essa semana, por exemplo, recebemos m...

Neste momento de pandemia causada pela COVID-19, muitas pessoas não podem trabalhar ou foram demitidas por causa de proibição pelo Poder Público de funcionamento de algumas atividades. Com a perda da renda e as contas não parando d...

Essa semana recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: “Sou aluna de uma academia de ginástica, fiz um contrato anual, preciso continuar pagando o contrato mesmo com a academia fechado devido ao coronavirus?”

Primeiramente é imp...

Na última quarta-feira, 29 de abril de 2020, em sessão virtual, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram sete ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) para discutir dispositivos na MP 927/2020 que “Dispõe sobre a...

A morte de uma pessoa traz dor para seus familiares. Mas a vida e a Lei são impiedosas com a família que passa por esse momento sofrido. Assim, quando alguém vem a óbito ocorre a abertura da sucessão, isto é, o patrimônio do indiví...

O início de 2020 não está sendo fácil para nós brasileiros. A pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) paralisou o mundo. Lojas fechadas e pessoas tendo que ficar em casa. Milhões de brasileiros e brasileiras, que em tempos nor...

Recentemente milhares de pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas em todo o Estado de Minas Gerais, ficando desalojadas, desabrigadas e perdendo bens materiais.

O que muita gente não sabe é que Lei 10.878/2004 garante que os trab...

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