Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares suspende mandado de prisão em processo de execução de pen
A juíza de Direito da Comarca de Raul Soares, após requerimento liminar do Advogado e sócio do ABP - Advogados Associados, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, suspendeu a ordem de prisão do executado em processo de pensão alimentícia.
No pedido, o Dr. Moisés, solicitou a revogação da prisão do executado e argumentou:
“Estamos passando por uma grande crise mundial de saúde devido a pandemia do chamado novo ´coronavirus´ e que uma eventual prisão do executado colocaria sua vida em risco, uma vez que estamos passando por uma pandemia global.”
O Advogado informou, ainda:
"ser mais adequada a suspensão do decreto prisional, mais benéfica ao executado, postergado o cumprimento da prisão".
Por fim, o Dr. Moisés requereu, ainda, que a magistrada seguisse a Orientação 62 do CNJ que diz:
"Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo."
Em seu despacho a juíza de direto suspendeu a ordem de prisão contra executado, enquanto perdurarem as circunstâncias extraordinárias referentes à pandemia do COVID-19, acatando a solicitação da defesa.
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