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O que fazer quando o juiz decide contra o meu pedido?

Quando o Juiz de Direito é provocado a solucionar um conflito, ele pode decidir a favor ou contrário ao pedido pela parte, seja ela autora ou ré. Muitas vezes, as partes ficam desesperadas quando a decisão é o oposto ao pretendido.

 

É exatamente esse o questionamento que nos chegou através da internet:

 

“Bom dia, o Juiz decidiu que eu não tenho direito. Significa que eu perdi o processo?”

 

Primeiramente, cabe ressaltar que nem toda decisão proferida pelo Juiz é referente ao mérito, isto é, decide o pedido em si. Até chegar ao ponto de julgar uma ação, o Juiz deve certificar-se de que todos os atos praticados no processo estejam em sintonia com a lei processual. Se for constatado que algo está errado, o Juiz não pode dar a sentença e comunica às partes para corrigir algum ponto.

 

Assim, todas as decisões do Juiz, sejam elas de mérito (sentença) ou não (despachos) são passíveis de recursos. Recursos são os instrumentos que as partes possuem quando discordam de uma decisão do Juiz. Alguns recursos são julgados pelo próprio Juiz, que tem a chance de corrigir algum possível erro em sua decisão ou esclarecer algum ponto que suscitou dúvida. Mas a maioria dos recursos são julgados por Tribunais hierarquicamente superiores ao Juiz de primeiro grau. Ainda há a possibilidade de se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo alguns requisitos estabelecidos pela Lei Processual.

 

Então, voltemos à pergunta: se no processo tem alguma decisão contrária a mim, significa que eu perdi tudo? Não é bem assim. Como todos sabemos, um processo pode durar anos, e um dos motivos é justamente a quantidade de recursos que podem ser interpostos. Então, se há uma decisão contra uma parte, ela pode recorrer para tentar reformar aquela decisão.

 

Cumpre salientar que cada recurso tem requisitos próprios, tais como prazo, documentos, dentre outros. O Advogado é o profissional capacitado para saber qual recurso é o propício para atacar cada decisão, bem como se vale a pena recorrer, ou seja, pesar os prós e os contras (se há chance de reformar a decisão, se vai atrasar muito o processo, etc).

 

Portanto, se uma decisão foi desfavorável não significa que está tudo perdido. Os Tribunais são compostos por órgãos colegiados (mais de um julgador), que são pessoas experientes e com conhecimento jurídico elevado, razão pela qual, em tese, podem chegar à decisão mais correta para o caso.

 

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Matheus Sad Salomão Martins

A D V O G  A D O

OAB/MG 137.117 

 

 

 

 

 

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