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Mito ou Verdade: 51% dos votos brancos ou nulos invalidam a eleição?

As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou nulo as eleições seriam invalidadas e teria de haver um novo pleito, sempre volta a tona. Tal boato surgiu na internet chegando a mobilizar grupos dispostos a promover uma anulação de votos em massa movido pela insatisfação da população com a classe política e por inúmeros escândalos de corrupção, crises econômicas, entre outros. Tal fato é u

TJMG nega provimento ao recurso do MP em Processo de Improbidade Administrativa

A 6ª Câmara do TJMG, por unanimidade, após defesa dos Advogados Dr. Áser Barros de Paula e Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no qual pedia a indisponibilidade dos bens do agente processado por improbidade administrativa, por ter supostamente falsificar assinatura do Promotor de Justiça de Raul Soares, em procedimentos de habilitação para casamento. Para a Desembargadora S

Escritório de Advocacia ABP Advogados Associados investe em tecnologia para realização de Audiências

Como se sabe, devido ao isolamento social que assola todo o país, o Poder Judiciário está realizando suas sessões através da internet. Visando um maior conforto dos advogados, colaboradores e clientes, o Escritório de Advocacia ABP – Advogados Associados investiu em tecnologia para facilitar o acesso de todos ao Poder Judiciário. Na data de hoje, na sede do escritório, o sócio nominal, Dr. Áser Barros de Paula, participou de uma audiência da Vara do Trabalho de Caratinga e ap

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