Mito ou Verdade: 51% dos votos brancos ou nulos invalidam a eleição?
As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou...
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A possibilidade de prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia
Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade...
O que fazer quando o juiz decide contra o meu pedido?
Quando o Juiz de Direito é provocado a solucionar um conflito, ele pode decidir a favor ou contrário ao pedido pela parte, seja ela...
Casal de namorados que estão confinados juntos durante a quarentena e a União Estável
Como todos sabem, o isolamento social em função da pandemia de COVID-19 alterou a dinâmica não só dos núcleos familiares, mas,...
Aluguel em tempos de pandemia: o que fazer neste período de crise?
Neste momento de pandemia causada pela COVID-19, muitas pessoas não podem trabalhar ou foram demitidas por causa de proibição pelo Poder...
Academias de Ginástica fechadas e o pagamento da mensalidade
Essa semana recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: “Sou aluna de uma academia de ginástica, fiz um contrato anual, preciso...
STF “reconhece” COVID-19 como acidente de trabalho
Na última quarta-feira, 29 de abril de 2020, em sessão virtual, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram sete ADIs (Ações...
O Que Preciso Saber Sobre o Procedimento de Inventário
A morte de uma pessoa traz dor para seus familiares. Mas a vida e a Lei são impiedosas com a família que passa por esse momento sofrido....
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Recentemente milhares de pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas em todo o Estado de Minas Gerais, ficando desalojadas, desabrigadas...
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