Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma mudança importante no sistema de punição de magistrados no Brasil e já começa a gerar grande repercussão no meio jurídico. De forma direta, o ministro afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória” não pode mais ser aplicada como punição a juízes. Isso porque, segundo ele, essa possibilidade deixou de existir após a Reforma da Previdência de 2019. O que mudou na prática? Durante muit

No universo trabalhista, a ideia de que o empregado pode "demitir" o empregador parece inusitada, mas é uma realidade legal protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa possibilidade, conhecida como Rescisão Indireta , surge quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível ou insustentável a continuidade da relação de trabalho. Se você já se sentiu lesado ou desrespeitado no ambiente de trabalho a ponto de querer sair, mas teme perder seus direit

O Divórcio é um tema central no Direito das Famílias e merece atenção especial, pois envolve não apenas questões emocionais e psicológicas, mas também relevantes efeitos jurídicos sobre a vida dos cônjuges. Quando o vínculo conjugal se dissolve, seja por separação de fato, separação judicial (nos casos antigos) ou por divórcio (hoje, o único instrumento legal de dissolução do casamento), surgem implicações patrimoniais e pessoais que precisam ser devidamente compreendidas. O

As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou...

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade...

Quando o Juiz de Direito é provocado a solucionar um conflito, ele pode decidir a favor ou contrário ao pedido pela parte, seja ela...

Como todos sabem, o isolamento social em função da pandemia de COVID-19 alterou a dinâmica não só dos núcleos familiares, mas,...

Neste momento de pandemia causada pela COVID-19, muitas pessoas não podem trabalhar ou foram demitidas por causa de proibição pelo Poder...

Essa semana recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: “Sou aluna de uma academia de ginástica, fiz um contrato anual, preciso...

Na última quarta-feira, 29 de abril de 2020, em sessão virtual, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram sete ADIs (Ações...