Recentemente milhares de pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas em todo o Estado de Minas Gerais, ficando desalojadas, desabrigadas e perdendo bens materiais.
O que muita gente não sabe é que Lei 10.878/2004 garante que os trab...
Recentemente recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: Tenho um carro quitado e pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a ele se terminarmos?
Primeiramente precisamos entender que a União Estável é uma situ...
No fim da tarde desta terça-feira (09/12/2019) foi concedido Liberdade Provisória sem Fiança para que o acusado responda em liberdade pelo suposto crime cometido.
O pedido de Liberdade foi elaborado pelo advogado Dr. Moisés Noronha...
Uma dúvida que frequentemente aparece em nosso escritório é em relação ao direito do alimentante (aquele que paga pensão alimentícia) de visitar seu filho quando este está com a pensão atrasada.
A juíza de direito da Comarca de Raul Soares, Dra. Marié Verceses da Silva Maia, julgou IMPROCEDENTE a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de ser...
A gestante tem o direito de requerer os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período da gravidez, desde a concepção até o parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº...
Na manhã desta terça-feira, 1º de outubro de 2019, o advogado, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, participou do programa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais “Ouvidoria Aproxima”, com o tema "Os órgãos de controle do...
Assim como os pais separados tem direito de conviver o filho, os avós, maternos e paternos, também tem direito de conviver com os netos, desde que não existam causas que possam impedir. Tal direito não é apenas dos avós, mas também...
O sócio do Escritório Áser Barros de Paula - Advogados Associados, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, participou, neste fim de semana, do Congresso “MasterClass Advogado 10X”.
O congresso aconteceu na capital mineira e foi ministra...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por decisão unânime, negou provimento ao recurso da Empresa Pública, contra decisão que julgou procedente o pedido de imediata contratação do autor, afastando, assim, a inaptidão declarada...
