Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma mudança importante no sistema de punição de magistrados no Brasil e já começa a gerar grande repercussão no meio jurídico. De forma direta, o ministro afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória” não pode mais ser aplicada como punição a juízes. Isso porque, segundo ele, essa possibilidade deixou de existir após a Reforma da Previdência de 2019. O que mudou na prática? Durante muit

No universo trabalhista, a ideia de que o empregado pode "demitir" o empregador parece inusitada, mas é uma realidade legal protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa possibilidade, conhecida como Rescisão Indireta , surge quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível ou insustentável a continuidade da relação de trabalho. Se você já se sentiu lesado ou desrespeitado no ambiente de trabalho a ponto de querer sair, mas teme perder seus direit

O Divórcio é um tema central no Direito das Famílias e merece atenção especial, pois envolve não apenas questões emocionais e psicológicas, mas também relevantes efeitos jurídicos sobre a vida dos cônjuges. Quando o vínculo conjugal se dissolve, seja por separação de fato, separação judicial (nos casos antigos) ou por divórcio (hoje, o único instrumento legal de dissolução do casamento), surgem implicações patrimoniais e pessoais que precisam ser devidamente compreendidas. O

O Sócio nominal do ABP - Advogados Associados, Dr. Áser Barros de Paula, foi reeleito no dia 17 de novembro de 2024, para ocupar pela...

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Casca, Dr. Marcos Paulo Coutinho da Silva, sentenciou uma Ação de Exoneração de...

Uma mutuaria[1] da Caixa Econômica Federal, incapacitada pela doença conhecida como Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, teve o seu...