As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou nulo as eleições seriam invalidadas e teria de haver um novo pleito, sempre volta a tona.
A 6ª Câmara do TJMG, por unanimidade, após defesa dos Advogados Dr. Áser Barros de Paula e Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais,...
Como se sabe, devido ao isolamento social que assola todo o país, o Poder Judiciário está realizando suas sessões através da internet. Visando um maior conforto dos advogados, colaboradores e clientes, o Escritório de Advocacia ABP...
Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade de ser determinado a prestação de contas para fiscalização da pensão alimentícia, ao julgar o...
Quando o Juiz de Direito é provocado a solucionar um conflito, ele pode decidir a favor ou contrário ao pedido pela parte, seja ela autora ou ré. Muitas vezes, as partes ficam desesperadas quando a decisão é o oposto ao pretendido.
Como todos sabem, o isolamento social em função da pandemia de COVID-19 alterou a dinâmica não só dos núcleos familiares, mas, igualmente, de toda população.
Diante disso, muitas dúvidas surgem. Essa semana, por exemplo, recebemos m...
Neste momento de pandemia causada pela COVID-19, muitas pessoas não podem trabalhar ou foram demitidas por causa de proibição pelo Poder Público de funcionamento de algumas atividades. Com a perda da renda e as contas não parando d...
Essa semana recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: “Sou aluna de uma academia de ginástica, fiz um contrato anual, preciso continuar pagando o contrato mesmo com a academia fechado devido ao coronavirus?”
A juíza de Direito da Comarca de Raul Soares, após requerimento liminar do Advogado e sócio do ABP - Advogados Associados, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, suspendeu a ordem de prisão do executado em processo de pensão alimentíc...
Na última quarta-feira, 29 de abril de 2020, em sessão virtual, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram sete ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) para discutir dispositivos na MP 927/2020 que “Dispõe sobre a...
