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10/12/2019

No fim da tarde desta terça-feira (09/12/2019) foi concedido Liberdade Provisória sem Fiança para que o acusado responda em liberdade pelo suposto crime cometido.

O pedido de Liberdade foi elaborado pelo advogado Dr. Moisés Noronha...

Uma dúvida que frequentemente aparece em nosso escritório é em relação ao direito do alimentante (aquele que paga pensão alimentícia) de visitar seu filho quando este está com a pensão atrasada.

Afinal, o pai ou a mãe que tem a guar...

13/11/2019

A juíza de direito da Comarca de Raul Soares, Dra. Marié Verceses da Silva Maia, julgou IMPROCEDENTE a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de ser...

A gestante tem o direito de requerer os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período da gravidez, desde a concepção até o parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº...

01/10/2019

Na manhã desta terça-feira, 1º de outubro de 2019, o advogado, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, participou  do programa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais “Ouvidoria Aproxima”, com o tema  "Os órgãos de controle do...

Assim como os pais separados tem direito de conviver o filho, os avós, maternos e paternos, também tem direito de conviver com os netos, desde que não existam causas que possam impedir. Tal direito não é apenas dos avós, mas também...

29/09/2019

O sócio do Escritório Áser Barros de Paula - Advogados Associados, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, participou, neste fim de semana, do Congresso “MasterClass Advogado 10X”.

O congresso aconteceu na capital mineira e foi ministra...

13/08/2019

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por decisão unânime, negou provimento ao recurso da Empresa Pública, contra decisão que julgou procedente o pedido de imediata contratação do autor, afastando, assim, a inaptidão declarada...

12/08/2019

O advogado, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, se reuniu recentemente com médico oftalmologista, Dr. Hálan Coura Alves, e fecharam parceria no sentido de que a partir de hoje, todos os ADVOGADOS DA COMARCA DE RAUL SOARES terão DES...

27/07/2019

A Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares absolveu servidor público municipal de crime tipificado no art. 339 do código penal.

Assim decidiu a magistrada:

“Restou demostrado nos autos que o acusado apenas efetivou seu exercício re...

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