Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma mudança importante no sistema de punição de magistrados no Brasil e já começa a gerar grande repercussão no meio jurídico. De forma direta, o ministro afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória” não pode mais ser aplicada como punição a juízes. Isso porque, segundo ele, essa possibilidade deixou de existir após a Reforma da Previdência de 2019. O que mudou na prática? Durante muit