Casal de namorados que moram juntos e a União Estável
Recentemente recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: Tenho um carro quitado e pretendo morar junto com meu namorado, ele terá...
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O direito de visita pode ser negado em caso de pensão alimentícia atrasada?
Uma dúvida que frequentemente aparece em nosso escritório é em relação ao direito do alimentante (aquele que paga pensão alimentícia) de...
Gestante pode requerer pensão alimentícia do pai da criança?
A gestante tem o direito de requerer os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período da gravidez, desde a...
Existe Direito de Visita dos Avós aos Netos?
Assim como os pais separados tem direito de conviver o filho, os avós, maternos e paternos, também tem direito de conviver com os netos,...
O número de Vereadores no Município
O número máximo de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas é definido pela...
Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu consentimento?
Na hora de alugar um imóvel, é muito comum que seja solicitado um fiador, para que haja uma garantia ao proprietário que o pagamento será...
Ocupação de Espaços Públicos
São bens públicos, de uso comum do povo: ruas, praças e jardins, dentre outros. Isso significa que a identidade de uma cidade é definida...
A Responsabilidade do Provedor de Internet na prestação do serviço
Atualmente estamos vendo inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço de internet por todos os cantos do nosso país. O que acontece,...
Advogados do Rio de Janeiro fazem manifestação contra colapso do judiciário
Na última segunda-feira (21/11/2016) os Advogados do Estado do Rio de Janeiro se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça daquele Estado...
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