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Dr. Áser Barros de Paula se reúne com o Presidente da CAA/MG

Nesta sexta-feira (26/01/2018), o sócio nominal do escritório ÁSER BARROS DE PAULA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, na condição de Presidente da OAB de Raul Soares, se reuniu, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), com o Dr. Sérgio Murilo, Presidente daquela instituição, para tratar de assuntos de interesse da advocacia #Advogado #RaulSoares #CAA #CAAMG #CaixadeAssistênciadosAdvogados

Ocupação de Espaços Públicos

São bens públicos, de uso comum do povo: ruas, praças e jardins, dentre outros. Isso significa que a identidade de uma cidade é definida por seus espaços públicos. São, portanto, de extrema importância para o bem-estar individual e coletivo. Portanto, ainda que destinados à população em geral, estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol da conservação da coisa pública e à proteção do usuário. Assim,

Dr. Áser e Dr. Moisés participam do "II Encontro de Delegados da CAA/MG"

Teve início, nesta noite de sexta-feira (24), o II Encontro de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Realizado no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, o evento conta com a presença de mais de 200 representantes da instituição de todo o Estado de Minas. Os advogados, Dr. Áser Barros de Paula (Presidente da Subseção da OAB de Raul Soares) e Dr. Moisés Noronha Barros de Paula (Delegado da CAA/MG em Raul Soares) estiveram presentes representando

A Responsabilidade do Provedor de Internet na prestação do serviço

Atualmente estamos vendo inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço de internet por todos os cantos do nosso país. O que acontece, é que nós consumidores muitas vezes contratamos serviços de internet, pagamos religiosamente em dia, mas a prestação desse serviço em diversas ocasiões é de forma deficitária. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em seu art. 20, assevera sobre a responsabilidade do fornecedor pela qualidade do serviço, vejamos: Art. 20. O fornec

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