Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade...

São bens públicos, de uso comum do povo: ruas, praças e jardins, dentre outros. Isso significa que a identidade de uma cidade é definida...

Teve início, nesta noite de sexta-feira (24), o II Encontro de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG)....