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A possibilidade de prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade...

Ocupação de Espaços Públicos

São bens públicos, de uso comum do povo: ruas, praças e jardins, dentre outros. Isso significa que a identidade de uma cidade é definida...

Dr. Áser e Dr. Moisés participam do "II Encontro de Delegados da CAA/MG"

Teve início, nesta noite de sexta-feira (24), o II Encontro de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG)....

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Justiça julga Ação de Exoneração de Alimentos em tempo recorde

Caixa é condenada a quitar financiamento de pessoa com doença incapacitante

Dr. Áser é eleito Presidente da OAB de Raul Soares

Dr. Áser é agraciado com a “Medalha Desembargador Hélio Costa”

Feliz Natal e um próspero Ano Novo

Pedido de Demissão de Gestante não afasta direito à Estabilidade Provisória

Dr. Moisés Noronha organiza Cartilha sobre Propaganda Eleitoral

Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares concede liminar contra a SKY obrigando que a empresa deix

Mito ou Verdade: 51% dos votos brancos ou nulos invalidam a eleição?

TJMG nega provimento ao recurso do MP em Processo de Improbidade Administrativa

Escritório de Advocacia ABP Advogados Associados investe em tecnologia para realização de Audiências

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O que fazer quando o juiz decide contra o meu pedido?

Casal de namorados que estão confinados juntos durante a quarentena e a União Estável