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Pedido de Demissão de Gestante não afasta direito à Estabilidade Provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante...
Dr. Moisés Noronha organiza Cartilha sobre Propaganda Eleitoral
O Advogado e Sócio do Escritório de Advocacia ABP - Advogados Associados, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, organizou a cartilha...
Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares concede liminar contra a SKY obrigando que a empresa deix
A Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares, Dra. Dielly Karine Moreno Lopes, após requerimento liminar do Advogado e sócio do ABP -...
Mito ou Verdade: 51% dos votos brancos ou nulos invalidam a eleição?
As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou...
TJMG nega provimento ao recurso do MP em Processo de Improbidade Administrativa
A 6ª Câmara do TJMG, por unanimidade, após defesa dos Advogados Dr. Áser Barros de Paula e Dr. Moisés Noronha Barros de Paula, negou...
Escritório de Advocacia ABP Advogados Associados investe em tecnologia para realização de Audiências
Como se sabe, devido ao isolamento social que assola todo o país, o Poder Judiciário está realizando suas sessões através da internet....
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