STF “reconhece” COVID-19 como acidente de trabalho
Na última quarta-feira, 29 de abril de 2020, em sessão virtual, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram sete ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) para discutir dispositivos na MP 927/2020 que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá out
